Quem nunca contribuiu para a previdência, consequentemente não tem direito a nenhum auxílio de natureza previdenciária, tal como, por exemplo, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente. No entanto, é possível receber um auxílio assistencial sem nunca ter contribuído. Além disso, idosos de baixa renda que nunca contribuíram, tem direito a um salário mínimo por mês. No entanto, não há direito ao 13º salário e nem pensão por morte.

Para ter direito ao auxílio-doença, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:

• Possuir qualidade de segurado;
• Cumprir a carência mínima de 12 meses;
• Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.

Segundo a lei, o  período de carência não será necessário para algumas doenças, tais como:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira ou visão monocular;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Deve-se estar atento ao fato de que ter a doença, não garante a aposentadoria, mas sim, a incapacidade de exercer atividade laborativa em função da doença.

Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente:

• Qualidade de segurado;
• Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
• A redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
• O nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

Não, pelo fato do próprio indivíduo assumir o risco de sua atividade e não recolher a contribuição chamada de SAT. Do mesmo modo, o contribuinte facultativo também não tem direito ao auxílio acidente.

Caso isto ocorra, é necessário entender os motivos. Se você não concordar com a decisão, é possível recorrer diretamente ao INSS dentro de no máximo 30 dias após a ciência da decisão. Se não for resolvido desta forma, a justiça pode ser acionada através do advogado previdenciário.

No Brasil, têm direito à aposentadoria rural os trabalhadores que exercem atividade rural como agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, extrativistas e assentados da reforma agrária, desde que adquiram os seguintes requisitos:

• Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, exceto para trabalhadores rurais que se enquadrem nas categorias especiais, que podem ter idade reduzida em 5 anos;
• Tempo de atividade rural: é necessário comprovar o exercício de atividade rural por um período mínimo de 15 anos, de forma contínua ou não, anterior ao requerimento de aposentadoria. Esse tempo pode ser garantido por meio de documentos como declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de venda de produtos rurais, contratos de arrendamento ou parceria, entre outros;
• Contribuição previdenciária: não é obrigatória a contribuição previdenciária para o trabalhador rural, mas caso o trabalhador tenha feito contribuições, o tempo de contribuição poderá ser somado ao tempo de atividade rural para fins de concessão de aposentadoria.

Vale ressaltar que a aposentadoria rural é um direito previsto na Constituição Federal e pode ser viável pelo trabalhador que preenche os requisitos necessários.